DIREITOS SEXUAIS

DIREITOS SEXUAIS:

 “Os Direitos Sexuais e Reprodutivos são os mais humanos de todos os direitos, que precisam não somente ser reconhecidos, mas vividos e transcendidos pela humanidade”. (María Ladi Lodonõ, 1996)

A história dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, tem inicio junto com a luta das mulheres pela igualdade de Gênero, com ênfase nos direitos à educação e ao voto durante meados do século XIX e primeira metade do século XX. Até a década de 60 (séc XX), persistiu a luta pela igualdade, baseada nas relações sociais de poder entre homens e mulheres, que se fortaleceu nos anos 60 e 70, momento em que os grupos feministas começaram com a luta para romper com a opressão da mulher e com um intenso trabalho para desmontar as formas de construção dos papeis sociais de mulheres e homens.

Nesse período a luta das mulheres se focalizou na conquista do direito para decidir sobre seu próprio corpo, Permitindo que as mulheres possam:

• Conhecer e/ou (re)conhecer seu próprio corpo;

• Pensar e refletir pela primeira vez nas questões relacionadas à vivência da sexualidade,

• (Re)conhecer o direito ao prazer sexual

• Refletir sobre a construção dos papeis de homens e mulheres na sociedade.

No Brasil, os movimentos de mulheres tiveram uma atuação fundamental ao longo dos anos 80, lutando pelos direitos das mulheres pela justiça social e pela democracia, incorporando como prioritário na sua agenda, o tema da saúde da mulher e dos direitos reprodutivo.

Conhecendo os Direitos Sexuais (DS):

Os DS são os direitos que garante que toda e qualquer pessoa pode viver sua vida sexual com prazer e livre de discriminação. Incluem o direito:

• De viver a sexualidade sem medo, vergonha, culpa, falsas crenças e outros impedimentos à livre expressão dos desejos;

• Direito de viver a sua sexualidade independente do estado civil, idade ou condição física;

• A escolher o/a parceiro/a sexual sem discriminação, e com liberdade e autonomia para expressar sua orientação sexual se assim desejar;

• De viver a sexualidade livre de violência, discriminação e coerção; e com o respeito pleno pela independência corporal do/a outro/a;

• Praticar a sexualidade independentemente de penetração;

• A insistir sobre a prática do sexo seguro para prevenir uma gravidez não planejada e as doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV-Aids;

• À saúde sexual, o qual exige o acesso a todo tipo de informação, educação e a serviços confidenciais de alta qualidade sobre sexualidade e saúde sexual;

   

Fonte: SOS CORPO - Gênero e Cidadania

Na plataforma de ação adotada por 189 delegações participantes da IV Conferência Internacional da Mulher, realizada em Beijing na China em 1995, na qual o Brasil participou, reafirmou-se a definição de saúde sexual e reprodutiva que se estabelece no seu parágrafo 96.

• “Os direitos humanos das mulheres incluem seu direito de controle e decisão, de forma livre e responsável, sobre questões relacionadas à sexualidade, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, livre de coerção, discriminação e violência. A igualdade entre mulheres e homens no que diz respeito à relação sexual e reprodutiva, incluindo-se o respeito à integridade, requer respeito mútuo, consentimento e divisão de responsabilidades pelos comportamentos sexuais e suas conseqüências”.

•Os Direitos são um conjunto de leis ou princípios que regulam as relações sociais, ou seja, são as normas criadas em cada sociedade para orientar a vida em comum: o que pode, ou não, fazer, que garantias os cidadãos e cidadãs tem do Estado, definindo o que é importante e quais são as responsabilidades de cada um.

• O termo “direitos” implica na capacidade de tomar decisões autônomas, de assumir responsabilidades e de satisfazer necessidades, ambas no campo individual e coletivo. (Sônia Correa)

Na sessão "Respaldo Legal", aqui no portal, você pode encontrar alguns documentos que garantem os direitos sexuais e direitos reprodutivos, além de poder se aprofundar nesse tema.

IMPORTANTE Para que os direitos sexuais possam ser cumpridos e exercidos, nós também temos que assumir alguns compromissos como, por exemplo, usar corretamente a camisinha masculina ou feminina em todas as relações e práticas sexuais, pois cumprindo com nossos compromissos, estaremos garantindo os nossos direitos.